Leilões na prática: Parte 5 – Arrematei o bem, como é a entrega?
Coordenação editorial: Marco Antônio Leiloeiro, Rodrigo Leiloeiro, Anna Luiza Leiloeira, Macro Leilões e DCM Leilões
Como proceder para receber o bem arrematado?
Após a expedição da carta de arrematação e, quando for o caso, do mandado de imissão na posse, o arrematante segue as orientações do juízo/edital para retirada ou ocupação. Se o bem estiver sob guarda do leiloeiro, agende a diligência com a equipe. Despesas de transporte e transferência, em regra, são do arrematante — salvo disposição em contrário no edital.
Como agir em caso de resistência na entrega?
Comunique o juízo competente para as medidas cabíveis (reforço policial, ordem de arrombamento etc., quando deferidas). O leiloeiro não substitui a autoridade judicial nessas providências.
E se o imóvel estiver ocupado por terceiros?
Em regra, o juiz da hasta é competente para fixar o rito e o prazo de desocupação/imissão, nos termos da lei e do processo. Havendo resistência, pode ser deferida assistência policial. Prazos e requisitos não são iguais em todo caso: dependem dos autos e da decisão.
Arrematei um imóvel alugado. Como fica o contrato de locação?
Depende do contrato, da averbação na matrícula e da Lei do Inquilinato (e do que o edital/autos informarem).
- Contrato por prazo indeterminado: em muitas hipóteses o adquirente pode denunciar a locação, observando aviso prévio e demais requisitos legais — não use “90 dias” como regra automática sem analisar o caso.
- Contrato por prazo determinado com cláusula de vigência em caso de alienação devidamente averbada na matrícula: em regra o arrematante deve respeitar o prazo remanescente e recebe os aluguéis nesse período, nos termos da lei.
Sempre confira matrícula, contrato, edital e orientação jurídica antes de assumir prazo ou direito de rescisão.
Como transferir o bem para o meu nome?
Além do auto de arrematação, o arrematante recebe a carta de arrematação / ordem de entrega, quando cabível. Com esses títulos, solicita a transferência no registro competente (CRI, DETRAN etc.). Taxas, impostos e custos de registro são, em regra, do arrematante, conforme a legislação e o edital.