Leilões na prática: Parte 4 – Arrematação

O bem arrematado será entregue com algum ônus?

Depende da natureza do processo e do edital.

Em processos falimentares, em muitos casos os bens são alienados livres e desembaraçados nos termos da lei e da decisão — ainda assim, o arrematante deve diligenciar levantamentos e registros.

Nos demais processos, consulte o edital sobre débitos tributários e não tributários e responsabilidades do arrematante. Se o magistrado não dispuser sobre o tema, pode ser necessário requerer nos autos. Despesas de transferência (carta de arrematação, mandado de imissão, ITBI, remoção, taxas cartorárias etc.) em regra correm por conta do arrematante, salvo disposição em contrário.

O bem pode ser leiloado com alienação fiduciária?

Pode haver hipóteses em que o bem esteja gravado. Em regra, antes da designação, o credor fiduciário é intimado para informar o contrato e eventual saldo, nos termos da lei e do processo. Confirme sempre o edital e os autos.

O bem pode ser leiloado com hipoteca?

A arrematação judicial é frequentemente tratada como forma originária de aquisição, com efeitos sobre gravames anteriores conforme a lei, a intimação dos credores (ex.: art. 889, V, do CPC) e a decisão judicial. Não trate “a hipoteca sempre some” como frase absoluta sem ler matrícula, edital e autos.

Se a arrematação for invalidada, o arrematante perde os valores?

Se a arrematação for desfeita por ordem judicial sem culpa do arrematante, em regra lance e comissão tendem a ser devolvidos na forma determinada. Se o cancelamento decorrer de culpa do comprador (inadimplemento etc.), ele pode perder valores pagos, conforme edital e lei.

Quais os próximos passos após a arrematação?

Após pagamento das obrigações, o leiloeiro lavra o auto. Em seguida, o juízo observa o rito (vistas, homologação, recursos). Depois, conforme o caso, expedem-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. O arrematante segue com retirada/ocupação e transferência registral.

Se o bem não for vendido, pode haver novo leilão?

Sim. Sem licitantes, lavra-se auto negativo e o magistrado pode, a seu critério ou a pedido das partes, designar nova hasta — condições (incluindo lance mínimo) conforme a nova decisão/edital.